Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2012 (dois mil e doze), na hora regimental, no Plenário Inácio Bezerra, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, nº 179 - 1º Andar, Centro de nossa cidade. Reuniram-se os Senhores Vereadores: Dilson Freitas Fontes - Leleu (PSB), Almir Filho (PR), Daniel Elias de Araújo (PHS), Jarles Alexandre Dutra Cavalcanti (PSD), Cláudio Sandêgi Lopes Fernandes (PV), Júlio Gregório de Azevedo (PMDB) e Sandoval da Silva (PP). Totalizando 07 (sete) membros presentes nesta sessão, com as faltas justificadas dos Vereadores Raimundo Inácio Filho - Lobão (PMDB) e José Maria de Queiróz (PR). Sob a Presidência do Vereador Dilson Freitas Fontes, na qualidade de presidente; e secretariado pelos Vereadores: Daniel Elias de Araújo e Almir Filho. Iniciado os trabalhos através do PEQUENO EXPEDIENTE foi lido pelo Vereador Daniel Elias de Araújo, na qualidade de primeiro secretário, interino, o trecho Bíblico; e a Ata da Sessão anterior tendo sido a mesma aprovada sem ressalva. Já pelo Vereador Almir Filho, na qualidade de segundo-secretário, realizou a leitura das seguintes matérias: INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, MOÇÕES, PROJETO DE LEI e PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS. Indicações: nºs 757 a 762/2012, de autoria do Vereador Cláudio Sandêgi, solicitou ao Senhor Prefeito, que seja feito reparo e reposição da cerca do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, bem como a limpeza no Rio Seridó; o esgotamento sanitário no bairro Walfredo Gurgel nas proximidades da Escola Estadual Dom José Adelino; que seja firmado convênio entre o nosso município e a Secretaria de Infra Estrutura do Estado do Rio Grande do Norte, para a construção de uma passarela, ao longo da Ponte Soldado Francisco Dias, garantindo assim segurança aos pedestres; que seja implementada a coleta de resíduos das indústrias de confecções, bonelarias e chapelarias para reaproveitamento e confecções de produtos artesanais, através de cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social e outras instituições; indicou ao Superintendente Regional do DNIT/RN, providências quanto a sinalização vertical e horizontal da BR 427, trecho que compreende a Zona Urbana de Caicó, tendo em vista a existência de lombadas, faixas de pedestres, passagens de níveis, sem qualquer sinalização; indicou ainda ao gestor público providências quanto a colocação de restos de materiais de construção nas margens do Açude Penedo, área considerada de Proteção Ambiental, conforme Plano Diretor. Indicações: nºs 763 e 764/2012, de autoria do Vereador Jarles Alexandre Dutra Cavalcanti, solicitou ao Senhor Prefeito, que seja feita a pavimentação a paralelepípedo da Rua Pedro Araújo, no bairro Frei Damião; bem como da Rua Getúlio Vargas, ligando o Estádio do Caicó Esporte Clube ao bairro Boa Passagem. Indicações: nºs 769 a 772/2012, de autoria do Vereador Dilson Freitas Fontes, solicitou ao Senhor Prefeito, que seja construída uma ponte ligando o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana ao bairro Samanaú; complementação do calçamento da Rua Godofredo Fernandes, no bairro Barra Nova; a construção de uma praça no bairro Samanaú com a implantação de equipamentos de esporte; e ao diretor do DETRAN sugeriu a colocação de semáforo no cruzamento das ruas Doutor Pires Ferreira com a Renato Dantas. Indicação: nº 773/2012, de autoria do Vereador Daniel Elias de Araújo, solicitou ao Senhor Prefeito a pavimentação a paralelepípedo da Rua José Cirino da Silva, no bairro Barra Nova. Requerimento: nº 159/2012, de autoria do Vereador Jarles Alexandre Dutra Cavalcanti, requereu ao Presidente desta Casa Legislativa, a designação de uma comissão de Vereadores para fazer uma visita in loco ao Presídio Estadual do Seridó. MOÇÕES: Nº 175 e 176/2012, de autoria do Vereador Jarles Alexandre Dutra Cavalcanti, parabéns ao Professor Fernando José Cavalcanti, pela passagem de seu aniversário. E parabéns ao deputado estadual Vivaldo Costa, pelos quarenta anos de vida pública. PROJETO DE LEI Nº 038/2012, de autoria do Vereador Dilson Freitas Fontes, reconhecendo de Utilidade Pública Municipal a Cáritas Diocesana de Caicó. PROJETO DE LEI Nº 031 e 037/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a responsabilidade pela edificação de calçadas e passeios públicos na cidade de Caicó; e dispõe sobre a concessão de uso de bem público a título gratuito de terrenos onde se encontra instalado o aeródromo de Caicó, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por quinze anos.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 109/2012, de autoria do Vereador Daniel Elias de Araújo, concedendo título de cidadão caicoense ao Pastor Jonas Antonio dos Santos. No GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os oradores: Daniel Elias de Araújo, Almir Filho, Jarles Cavalcanti, Cláudio Sandêgi, Sandoval da Silva. O Vereador Daniel Elias de Araújo iniciou seu primeiro pronunciamento na tribuna desta Casa demonstrando preocupações com o setor da saúde do nosso município. Acrescentou a importância de mais funcionários para prestar serviço na área da saúde. Apresentou Projeto de Decreto Legislativo concedendo título ao Pastor Jonas Antônio dos Santos, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município. Destacou o trabalho dos evangélicos caicoenses que acolhem dependentes químicos. Daniel finalizou justificando indicação solicitando calçamento na Rua José Cirino da Silva, no bairro Barra Nova. Logo depois usou da palavra o Vereador Almir Filho que falou sobre a realização do concurso público desta Casa, no qual observou que no edital não consta o quesito referente à isenção para doadores de sangue, pessoas de baixa renda, diante disso solicitou verbalmente providências neste sentido, além do mais destacou que tal reparação faz jus visto que é um direito garantido por lei. Com relação à saúde ratificou “que ela se encontra na UTI há muito tempo”. Acrescentou que quem adoecer vai precisar rezar muito para que não seja grave, pois, os postos de saúde não oferece um serviço satisfatório, menos ainda os hospitais locais. Por último, Almir falou sobre o alto índice de dependentes químicos em nossa cidade, principalmente, nos bairros periféricos, declarou que presenciou um menor portando uma arma, uma das consequências do uso das drogas.  Em seguida usou da palavra o Vereador Jarles Cavalcanti, usando da tribuna pela primeira vez na qualidade de Vereador empossado recentemente falou sobre a matéria divulgada nos meios de comunicações no que diz respeito à interdição do albergue da Penitenciária Estadual do Seridó - Pereirão. Solicitou verbalmente aos pares para buscar junto aos deputados empenho no sentido de tomar as providências cabíveis quanto à situação precária daquele prédio. Logo depois usou da palavra o Vereador Cláudio Sandêgi, que iniciou suas considerações comentando sobre o papel do político, destacou que cabe ao Vereador reivindicar obras, ações, não cabe a ele realizar. Destacou que certos deputados da região estão praticando propaganda eleitoral antecipada. Comparou o atendimento do Médico e Deputado Vivaldo Costa com o atendimento de Chico Xavier. Acrescentou que o carro social que deveria ser usado para transportar pacientes para fisioterapia está sendo usado na entrega de medicamentos de forma política. Destacou a importância de educar a população quanto à função do Legislativo, Executivo, Judiciário. Cláudio concluiu citando seu descontentamento com relação às margens do Açude de Nevinha, área de proteção ambiental que está sendo aterrada. Como também demonstrou preocupações quanto a depredação da Ilha de Sant’Ana. Já o Vereador Sandoval da Silva em seu discurso reconheceu a importância da municipalização do trânsito em nossa cidade. Observou a necessidade de unir a igreja, a polícia militar, os conselhos comunitários para juntos promoverem projetos educativos em favor de jovens envolvidos com as drogas. Sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a questão do Açude de Nevinha. ORDEM DO DIA: Foram submetidos à votação do plenário os REQUERIMENTOS: nºs 157 e 158/2012, de autoria do Vereador Sandoval da Silva, requereu ao Senhor Prefeito, a convocação de todos os servidores municipais que estão cedidos a outros órgãos ou entidades; e solicitou informação sobre a previsão do início da obra da Praça do bairro Castelo Branco. Nº 159/2012, de autoria do Vereador Jarles Alexandre Dutra Cavalcanti, requereu ao Presidente desta Casa Legislativa, a designação de uma comissão de Vereadores para fazer uma visita in loco ao Presídio Estadual do Seridó. Tendo sido todos os requerimentos citados aprovados por unanimidades de votos. A presidência nomeou os Vereadores Almir filho, Daniel Elias, Sandoval da Silva, Cláudio Sandêgi, Jarles Cavalcanti para visitar in loco as instalações do Presídio do Seridó. Foram submetidos ao conhecimento e deliberação do plenário o PROJETO DE LEI Nº 038/2012, de autoria do Vereador Dilson Freitas Fontes, reconhecendo de Utilidade Pública Municipal a Cáritas Diocesana de Caicó. PROJETO DE LEI Nº 031 e 037/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a responsabilidade pela edificação de calçadas e passeios públicos na cidade de Caicó; e dispõe sobre a concessão de uso de bem público a título gratuito de terrenos onde se encontra instalado o aeródromo de Caicó, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por quinze anos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 109/2012, de autoria do Vereador Daniel Elias de Araújo, concedendo título de cidadão caicoense ao Pastor Jonas Antônio dos Santos. Sendo estes projetos julgados objetos de deliberações. As indicações lidas no pequeno expediente foram despachadas, quanto às demais matérias (requerimento de informação e moções) encaminhadas para deliberação na sessão ordinária seguinte. Nada mais havendo a constar, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando outra para próxima segunda-feira, dia 06 (seis) de agosto do ano em curso, no horário regimental.

Estando esta encerrada, eu Adriana Fernandes de Sousa, servidora desta casa, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo presidente e pelo primeiro-secretário.